1 Para licitações internacionais é admissível: Wrong answer
2 O Poder Público, agindo ilicitamente, ocupa imóvel particular e nele inicia a construção de obra pública. Para a reparação do direito lesado, a ação adequada a ser proposta pelo proprietário é a: Wrong answer
3 Deverão ser particularizadas em estatuto jurídico próprio as normas gerais de licitação e contratação, em todas as modalidades, aplicáveis: Wrong answer
4 Para a contratação de remanescente de uma obra, em consequência de rescisão contratual, a Administração: Wrong answer
5 O chamado 'poder extroverso' da Administração, que permite ao Poder Público editar provimentos que interferem na esfera jurídica do administrado, dá ao ato administrativo o atributo de: Wrong answer
6 Os tradutores públicos e os mesários, dentro da categoria de agentes públicos, pertencem à categoria de particulares em colaboração com a Administração, porquanto atuam, respectivamente: Wrong answer
7 São formas de controle interno da Administração: Wrong answer
8 Examine as proposições abaixo e responda: I. O poder regulamentar é a faculdade de que dispõem os Chefes dos Poderes da República de expedir decretos autônomos sobre matérias de suas competências ainda não inteiramente disciplinadas por lei. II. O poder hierárquico não transforma o subalterno em autômato executor de ordens superiores, sendo lícita a recusa em cumprir a determinação que se mostra manifestamente ilegal ou inadequada quanto aos seus aspectos de conveniência e oportunidade. III. No Direito Administrativo, não se aplica ao poder disciplinar o princípio da pena específica que domina inteiramente o Direito Penal, podendo o administrador, ao constatar o cometimento da falta, aplicar a sanção que julgar cabível, oportuna e conveniente, dentre as que estiverem enumeradas em lei ou regulamento para a generalidade das infrações administrativas. IV. Em sua acepção lata, o poder de polícia consiste na atividade estatal de condicionar a liberdade e a propriedade ajustando-as aos interesses coletivos. Wrong answer
9 Marque a alternativa CORRETA: Wrong answer
10 Ato administrativo é dito discricionário quando: Wrong answer
11 Constituem exemplos de atos administrativos ordinários: Wrong answer
12 Os serviços públicos que têm por finalidade a satisfação individual e direta das necessidades dos cidadãos, tais como a energia elétrica, gás, transportes, denominam-se serviços: Wrong answer
13 A expressão Administração Pública em sentido objetivo, material ou funcional, designa a natureza da atividade exercida pelas pessoas jurídicas, órgãos e agentes públicos. Nesse sentido, a Administração Pública é a própria função administrativa. Portanto, é INCORRETO afirmar que: Wrong answer
14 O poder discricionário: Wrong answer
15 A modalidade de contrato administrativo pelo qual o poder público atribui a utilização exclusiva de um bem de seu domínio a particular, para que o explore segundo a sua destinação específica, tem o nome de: Wrong answer
16 Além do vencimento e das vantagens, previstas nesta lei, serão deferidos aos servidores as seguintes gratificações e adicionais: I- retribuição pelo exercício de função de direção, chefia e assessoramento e gratificação natalina. II- adicional por tempo de serviço, adicional pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas e adicional pela prestação de serviço extraordinário. III- adicional noturno, adicional de férias e outros, relativos ao local ou à natureza do trabalho. Wrong answer
17 O controle interno é aquele exercido no âmbito de cada poder, no exercício da função administrativa. Sobre a matéria, analise as afirmativas a seguir: I. O controle interno incide sobre aspectos de mérito e legalidade. II. O controle interno pode ser exercido de ofício ou mediante provocação. III. O recurso administrativo é um dos instrumentos que irão viabilizar o controle interno. É/são verdadeira(s) somente a(s) afirmativa(s): Wrong answer
18 Sobre as normas constitucionais relativas aos servidores públicos, analise as afirmativas a seguir: I. A Constituição exige que os cargos comissionados sejam destinados aos servidores públicos ocupantes de cargos efetivos. II. O direito de greve dos servidores públicos, de acordo com a redação atual da Constituição, deve ser regulamentado por lei complementar. III. A Constituição proíbe o acesso de estrangeiros a cargos públicos, com exceção dos portugueses, se houver reciprocidade para o brasileiro em Portugal. É/são verdadeira(s) somente a(s) afirmativa(s): Wrong answer
19 A inexistência do motivo que justifica a expedição de determinado ato da autoridade administrativa poderá ser: Wrong answer
20 Sobre as entidades paraestatais, é correto afirmar que: Wrong answer
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sábado, 20 de outubro de 2012
SIMULADO / LICITAÇÃO INTERNACIONAL
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