SIMULADO / LICITAÇÃO LEI 8.666

Prova-Questões - CESGRANRIO - Licitação Lei 8.666 - Simulado 2
http://simuladobrasilconcurso.com.br/provas/id/148-prova-questoes-cesgranrio-licitacao-lei-8.666-simulado-2

(1,0) 1 -

Segundo as normas para licitações e contratos da Administração Pública (Lei nº 8.666/93), o procedimento licitatório será dispensável

a) quando não acudirem interessados à licitação anterior, e esta, justificadamente, não puder ser repetida, sem prejuízo para a Administração, mantidas todas as condições preestabelecidas.

b) quando caracterizada urgência de atendimento de situação emergencial ou de calamidade pública, limitada a contratação, ao prazo máximo de 60 (sessenta) dias, justificada pela autoridade administrativa competente.

c) para a aquisição de bens e serviços comuns, assim considerados aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pela Administração Pública, por meio de especificações usuais no mercado.

d) para a contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

e) sempre que houver inviabilidade de competição devidamente justificada pela autoridade administrativa.

(1,0) 2 -

São modalidades de licitação:

a) menor preço, melhor técnica e técnica e preço.

b) maior lance ou oferta, concurso e tarefa.

c) oncorrência, homologação, consulta e pregão.

d) concorrência, tomada de preços, convite e pregão.

e) concorrência, tomada de preços, convite e adjudicação.

(1,0) 3 -

Sobre licitações, pode-se afirmar que: I - as licitações para obras envolverão três etapas: projeto básico, projeto executivo e execução da obra; II - a existência de uma guerra em curso constitui hipótese de dispensa de licitação; III - as concessões, assim como as permissões, devem ser precedidas de licitação; IV- as consultorias econômicas estão listadas no rol de serviços técnicos profissionais ou especializados, na legislação de licitações; V - a licitação na modalidade de concurso, deve ser realizada, de preferência, para a devida contratação de serviços técnicos profissionais. Estão corretas APENAS as afirmações

a) I, II e III

b) I, IV e V

c) II, III e IV

d) I, II, III e V

e) II, III, IV e V

(1,0) 4 -

Ao aprovar o regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, o Decreto no 3.555 de 08/08/2000 estabelece que o licitante que ensejar o retardamento da execução do certame, não mantiver a proposta ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo, fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal, garantido o direito prévio de ampla defesa, ficará impedido de licitar e contratar com a Administração enquanto perdurarem os motivos determinantes ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, pelo prazo de até

a) 6 meses.

b) 1 ano.

c) 2 anos.

d) 5 anos.

e) 10 anos.

(1,0) 5 -

De acordo com o artigo 24 da Lei No 8.666/93, nos casos emergenciais ou de calamidade pública, poderá ocorrer

a) liberdade para o Executivo descumprir o que está estabelecido no orçamento.

b) liberação de verbas especiais sem consentimento prévio do Legislativo.

c) aporte de crédito especial para tentar resolver a situação.

d) utilização imediata de créditos extraordinários.

e) dispensa de licitação.

(1,0) 6 -

Nas licitações na modalidade pregão, o termo de referência é o documento que

a) indica o procurador residente e domiciliado no País, com poderes para receber citação, intimação e responder administrativa e judicialmente pelos atos de licitantes estrangeiros.

b) contém referências de contratantes anteriores do licitante, com detalhes dos contratos firmados no passado e a avaliação do índice de satisfação na sua execução, que forneçam parâmetros à Administração quanto à idoneidade do proponente.

c) deve conter elementos capazes de propiciar a avaliação do custo pela Administração, diante de orçamento detalhado, considerando os preços praticados no mercado, a definição dos métodos, a estratégia de suprimento e o prazo de execução do contrato.

d) eclara encerrada a etapa competitiva e ordena as propostas, motivadamente, de acordo com a aceitabilidade das propostas classificadas, quanto ao objeto e valor.

e) pode ser substituído pela certidão de regularidade fiscal com validade até a data prevista para o encerramento do procedimento licitatório.

(1,0) 7 -

Tratando-se de contrato administrativo celebrado em conseqüência da conclusão de procedimento licitatório realizado nos termos da Lei no 8.666/93, no que tange às garantias a serem prestadas pelo contratado, pode-se afirmar que: I - a garantia contratual poderá ser exigida do licitante vencedor ainda que não prevista no edital de licitação; II - compete ao contratado escolher, dentre as opções previstas em lei, qual modalidade de garantia será prestada; III - a exigência de garantia poderá ser cumprida através da fiança pessoal dos sócios do contratado (pessoas físicas); IV - nos casos de garantia prestada em dinheiro, e não utilizada durante a vigência do contrato, esta deverá ser restituída ao contratado ao final do contrato, acrescida de juros e correção monetária. Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

a) II, apenas.

b) II e IV, apenas.

c) I, II e IV, apenas.

d) I, III e IV, apenas.

e) I, II, III e IV.

(1,0) 8 -

Segundo o disposto no Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado da Petrobras (Dec. 2.745, de 24 de agosto de 1998), a modalidade de licitação entre pessoas físicas ou jurídicas previamente cadastradas e classificadas na Petrobras, no ramo pertinente ao objeto da licitação, constitui a(o)

a) concorrência.

b) tomada de preços.

c) pregão.

d) leilão.

e) concurso.

(1,0) 9 -

A função de compras de uma empresa tem grande importância para a administração, em especial para a administração pública. São objetivos típicos da função de compras, EXCETO o de

a) obter serviços e mercadorias na quantidade e qualidade necessárias.

b) obter serviços e mercadorias ao menor custo possível.

c) garantir a entrega do produto ou serviço por parte do fornecedor.

d) garantir a armazenagem correta dos produtos.

e) desenvolver novos fornecedores.

(1,0) 10 -

No pregão presencial, de acordo com a Lei no 10.520/2002, exige-se

a) garantia de proposta.

b) aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame.

c) pagamento de taxas e emolumentos, além das relacionadas ao fornecimento do edital e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação.

d) renúncia de todos os licitantes ao direito de recorrer contra o ato que declara o vencedor do certame.

e) abertura dos documentos de habilitação do licitante que apresentou a melhor proposta, somente após encerrada a etapa competitiva.

(1,0) 11 -

A teor do disposto na Lei No 8.666/93, configura hipótese típica de dispensa de licitação a

a) contratação de suprimento de energia elétrica com concessionário, permissionário ou autorizado, segundo as normas da legislação específica.

b) contratação de obras e serviços de engenharia com valor estimado de até R$ 150.000,00.

c) ontratação de profissional de setor artístico consagrado pela opinião pública.

d) aquisição de materiais que só possam ser fornecidos por representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca.

e) scolha de trabalho técnico, científico ou artístico, conforme critérios objetivos previamente divulgados.

(1,0) 12 -

A modalidade de licitação prevista na Lei no 8.666/93, que se instaura entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial, com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias, é

a) convite.

b) concurso.

c) leilão.

d) concorrência.

e) consulta.

(1,0) 13 -

O Tribunal de Contas da União (TCU) teve ciência da instauração de procedimento licitatório por empresa pública federal e, uma semana antes da data de recebimento das propostas, solicitou à entidade cópia do edital já publicado, motivando a solicitação com base em representação oferecida por cidadão, contendo indícios de violação à competitividade. Nesse caso, a medida adotada pelo TCU

a) figura-se inconstitucional, pois as entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado federais não se submetem ao controle externo realizado pelo TCU.

b) encontra respaldo na Lei no 8.666/93, que prevê a possibilidade de o TCU solicitar para exame, até o dia útil imediatamente anterior à data de recebimento das propostas, cópia do edital de licitação já publicado.

c) juridicamente correta, desde que se trate de licitação na modalidade concorrência, estando a empresa pública enquadrada entre as estatais dependentes, que recebem recursos da União Federal para as despesas de custeio em geral.

d) inconstitucional, pois não lhe é lícito exercer o controle prévio da execução da despesa pública.

e) inconstitucional, pois apenas os licitantes detêm legitimidade para oferecer representação ao TCU contra irregularidades verificadas em procedimento licitatório.

(1,0) 14 -

Considerando o disposto na Lei No 8.666/93, a Administração Pública NÃO pode alterar o contrato administrativo

a) unilateralmente, quando conveniente a substituição da garantia de execução.

b) unilateralmente, quando necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, nos limites permitidos pela Lei no 8.666/93.

c) unilateralmente, quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos.

d) por acordo das partes, quando necessária a modificação do regime de execução da obra ou serviço, bem como do modo de fornecimento, em face de verificação técnica da inaplicabilidade dos termos contratuais originários

e) por acordo das partes, quando necessária a modificação da forma de pagamento, por imposição de circunstâncias supervenientes, mantido o valor inicial atualizado, vedada a antecipação do pagamento, com relação ao cronograma financeiro fixado, sem a correspondente contraprestação de fornecimento de bens ou execução de obra ou serviço.

(1,0) 15 -

Considerando as modalidades de licitações públicas previstas em lei, analise as afirmativas abaixo. I - PREGÃO é a modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços comuns, ou seja, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado. II - CONCORRÊNCIA é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto. III - CONVITE é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a Administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação. IV - TOMADA DE PREÇOS é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. São verdadeiras APENAS as afirmações

a) I e IV, apenas.

b) II e III, apenas.

c) I, II e III, apenas.

d) I, II e IV, apenas.

e) I, II, III e IV.