(1,0) 1 -
+1,0
A Lei No 8.666/93 estabelece que as compras de bens e materiais pela Administração deverão ser, sempre que possível, processadas através de sistema de registro de preços, cuja validade não poderá ser superior a
a) 1 mês.
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b) 3 meses.
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c) 6 meses.
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d) 1 ano.
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e) 2 anos.
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(1,0) 2 -
+1,0
Uma empresa pública pretende adquirir de sua subsidiária determinado bem, por preço compatível com o praticado no mercado. Nesse caso, a licitação será
a) inexigível.
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b) dispensada.
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c) obrigatoriamente na modalidade concorrência.
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d) obrigatoriamente na modalidade tomada de preços.
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e) obrigatoriamente na modalidade convite.
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(1,0) 3 -
De acordo com o regulamento do Sistema de Registro de Preços, se o fornecedor com preço registrado em Ata de Registro de Preços não aceitar reduzi-lo quando este se tornar notoriamente superior aos praticados no mercado, a(o)
a) Administração permanecerá vinculada aos preços registrados na Ata.
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b) Ata será anulada.
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c) fornecedor terá seu registro cancelado.
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d) fornecedor será suspenso temporariamente de participar em licitação, por um ano.
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e) fornecedor será considerado inidôneo e impedido de participar de futuras licitações.
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(1,0) 4 -
A licitação para o Sistema de Registro de Preços é realizada na modalidade de
a) convite, apenas.
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b) pregão, apenas.
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c) tomada de preços, apenas.
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d) concorrência ou convite.
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e) concorrência ou pregão.
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(1,0) 5 -
Uma das características do pregão eletrônico é:
a) prever ordem determinada para a formulação de lances.
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b) ser adequado a licitações do tipo 'técnica e preço'.
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c) vedar a participação de empresas estrangeiras.
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d) restringir a participação, na fase de lances, dos licitantes que formularam proposta até 10% acima da menor proposta.
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e) permitir aos licitantes, até a abertura da sessão, retirar ou substituir proposta anteriormente apresentada.
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(1,0) 6 -
+1,0
De acordo com a Lei No 8.666/93, o tipo de licitação 'melhor técnica' é utilizado para a contratação de
a) serviços de natureza predominantemente intelectual.
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b) construção, reforma ou ampliação realizada por execução direta.
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c) aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez.
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d) obras, serviços e compras de grande vulto.
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e) seguro-garantia.
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(1,0) 7 -
Uma empresa pública federal irá realizar pregão eletrônico para contratar serviços de valor estimado de R$ 500.000,00, sem que o certame se destine ao sistema de registro de preços. De acordo com as normas de regência do pregão eletrônico, essa empresa deverá iniciar a fase externa da licitação com a convocação dos interessados por meio de publicação de aviso no(s) seguinte(s) meio(s) de divulgação:
a) Diário Oficial do estado de sua sede e jornal de circulação local.
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b) edital afixado ao público no órgão licitante e meio eletrônico, na Internet.
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c) Diário Oficial da União e meio eletrônico, na Internet.
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d) jornal de grande circulação regional e meio eletrônico, na Internet.
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e) jornal de grande circulação nacional, apenas.
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(1,0) 8 -
+1,0
A escolha, entre quaisquer interessados, de trabalho técnico mediante instituição de remuneração aos vencedores é exemplo típico de licitação na modalidade
a) leilão.
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b) convite.
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c) pregão.
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d) concurso.
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e) tomada de preços.
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(1,0) 9 -
+1,0
Observe as seguintes relações jurídicas de que a Administração Pública é parte: I - convênios, em que se conjugam esforços de diversas entidades administrativas para a satisfação de necessidades de interesse comum; II - atribuições de encargos específicos para uma entidade vinculada, integrante da própria estrutura administrativa; III - aquisição de bens em geral, produzidos por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no país; IV - contratação de serviços em geral, prestados por empresas brasileiras de capital nacional. A obrigatoriedade de licitar se aplica APENAS a
a) IV.
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b) I e III.
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c) III e IV.
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d) I, II e III.
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e) I, II e IV.
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(1,0) 10 -
+1,0
Na modalidade de Licitações de Concorrência, o valor obrigatório para contratação de obras e serviços de engenharia, em reais, é o valor acima de
a) 35.000,00
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b) 280.000,00
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c) 650.000,00
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d) 860.000,00
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e) 1.500.000,00
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(1,0) 11 -
+1,0
Considerando as modalidades de Licitação, de acordo com a Lei n° 8.666/93, art. 22, qual das modalidades abaixo foi regulamentada por Lei específica (Lei n° 10.520/2002)?
a) Concorrência.
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b) Tomada de preços.
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c) Convite.
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d) Concurso.
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e) Pregão.
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(1,0) 12 -
De acordo com a Lei nº 8.666/93, com a alteração introduzida pela Lei nº 8.883/94, os bens imóveis da Administração Pública, cuja aquisição decorra de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, poderão ser alienados por ato da autoridade competente, observadas, dentre as regras legalmente exigidas, a adoção do procedimento licitatório, sob a modalidade de
a) tomada de preço ou pregão.
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b) inexigibilidade de licitação.
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c) pregão ou convite.
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d) concorrência ou leilão.
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e) dispensa de licitação.
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(1,0) 13 -
+1,0
A Lei nº 8.666/93 faculta à Administração Pública substituir o instrumento de contrato por outros instrumentos hábeis, tais como carta-contrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço, EXCETO nas seguintes modalidades de licitação:
a) concurso e leilão.
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b) convite e pregão.
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c) oncorrência e tomada de preço.
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d) pregão e concurso.
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e) leilão e convite.
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(1,0) 14 -
O Inciso X, do artigo 6º , da Lei 8.666/93 define contratante como
a) pessoa física ou jurídica signatária de contrato com a administração pública.
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b) garantia do fiel cumprimento das obrigações assumidas por empresas em licitações e contratos.
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c) execução de construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por empresa terceirizada.
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d) rgão ou entidade signatária do instrumento contratual.
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e) figura criada pela Administração com a função de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos às licitações e ao cadastramento de licitantes.
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(1,0) 15 -
Considerando os dispositivos constantes na Lei no 8.666/93, referentes às hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação, assinale a opção que apresenta uma afirmação INCORRETA.
a) O rol de hipóteses de dispensa de licitação previsto no artigo 24 da Lei no 8.666/93 é taxativo.
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b) Nas hipóteses de inexigibilidade de licitação, não há obrigatoriedade de celebração de contrato escrito.
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c) Nas hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação, se comprovado superfaturamento, respondem solidariamente pelo dano causado à Fazenda Pública o fornecedor dos bens e o agente público responsável.
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d) As hipóteses de inexigibilidade de licitação devem ser justificadas nos respectivos processos administrativos, os quais deverão ser instruídos com a razão da escolha do fornecedor dos bens ou do executante dos serviços, bem como com a justificativa do preço contratado.
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e) inexigível a licitação sempre que houver inviabilidade de competição, mesmo que em situação distinta das hipóteses elencadas nos incisos do artigo 25 da Lei no 8.666/93.
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