SIMULADO / INVESTIDURA EM CARGO PÚBLICO

1 A remoção de ofício de servidor público como punição por algum ato por ele praticado caracteriza vício quanto ao seguinte elemento do ato administrativo: A Motivo; B Forma C Finalidade; D Objeto; 2 Qual a modalidade licitatória empregada pelo poder público do Estado de Pernambuco para alienar veículos inservíveis: A Concorrência; B Tomada de preços; C Convite; D Leilão; 3 Assinale a resposta incorreta. São requisitos básicos, para investidura em cargo público, entre outros: A O gozo dos direitos políticos; B A quitação com as obrigações militares e eleitorais; C O nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo; D A idade mínima de 21 anos; 4 Os atos administrativos discricionários podem ser revogados pela Administração, a qualquer tempo, por motivo de conveniência ou oportunidade, sendo o ato de revogação excluído da apreciação judicial PORQUE não há direitos adquiridos em face de atos administrativos discricionários. A as duas são verdadeiras e a segunda justifica a primeira. B as duas são verdadeiras e a segunda não justifica a primeira. C a primeira é verdadeira e a segunda é falsa. D as duas são falsas. 5 Sobre os servidores públicos civis da União, assinale a alternativa correta. A O servidor público que não tomar posse nos quinze dias seguintes ao ato de provimento será exonerado do cargo público. B Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez quando, por junta médica, forem declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria. C Em caso de reintegração de servidor público, encontrando-se provido o cargo, o reintegrado exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga. D As licenças concedidas aos servidores públicos para capacitação, para tratar de interesses particulares e por motivo de afastamento do cônjuge terão prazo máximo de duração igual a vinte e quatro meses. 6 O servidor público titular de cargo efetivo de um município que adote Regime Próprio de Previdência: A poderá se filiar ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, oportunidade em que receberá ambos os proventos de aposentadoria. B será aposentado compulsoriamente, aos setenta anos de idade, se homem, e sessenta e cinco anos de idade, se mulher, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição. C e que, em virtude da compatibilidade de horários acumular dois cargos de professor, poderá, ao se aposentar, perceber mais de uma aposentadoria à conta do regime próprio. D perceberá proventos proporcionais ao se aposentar por invalidez permanente decorrente de acidente de serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável. 7 O direito real de uso, no âmbito administrativo,  A consiste em direito real sobre coisa alheia, outorgado mediante autorização, o qual confere ao seu titular a faculdade de utilizar de um bem da Administração em caráter personalíssimo. B consiste em direito real sobre coisa alheia, outorgado mediante permissão, o qual confere ao seu titular a faculdade de utilizar um bem da Administração em caráter personalíssimo. C é destinado a outorgar ao particular a faculdade de utilizar um bem da Administração segundo destinação específica, sendo típico contrato de atribuição, transferível a terceiros por ato inter vivos ou por sucessão legítima ou testamentária. D é destinado a outorgar ao particular a faculdade de usar, fruir e dispor de um bem da Administração independentemente de destinação específica, transferível a terceiros por ato inter vivos ou mortis causa. 8 NÃO é meio constitucionalmente admitido de proteção ao patrimônio cultural brasileiro: A a desapropriação. B o tombamento. C a vigilância. D a requisição. 9 Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF): I. a LRF regulamenta as normas relacionadas à gestão fiscal das despesas com pessoal limitando-se a 50% da receita líquida para a União e 60% para os Estados e Municípios. II. é nulo ato de que resulte aumento de despesas com pessoal expedido nos cento e oitenta dias anteriores ao término do mandato do titular do respectivo Poder ou órgão. III. os limites de acordo com a LC 101/2000, na esfera municipal é: 5% para o Poder Legislativo, incluído o Tribunal de Contas do Município, quando houver, e, 55% para o Poder Executivo. Está(ão) correta(s): A somente I e II. B somente I e III. C somente II e III. D I, II e III. 10 Assinale a assertiva correta: A Todo ato jurídico praticado pela Administração é ato administrativo; B Nem todo ato adminstrativo é praticado pela Administração; C O ato discricionário realizado por agente incompetente não é inválido; D Atendendo o ato administrativo o interesse público é irrelevante o cumprimento dos fins que a lei lhe destinou;