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sábado, 20 de outubro de 2012

SIMULADO / INVESTIDURA EM CARGO PÚBLICO

1 A remoção de ofício de servidor público como punição por algum ato por ele praticado caracteriza vício quanto ao seguinte elemento do ato administrativo:

Resposta incorrectaAMotivo;
Resposta incorrectaBForma
Resposta correctaCFinalidade;
Resposta incorrectaDObjeto;

2 Qual a modalidade licitatória empregada pelo poder público do Estado de Pernambuco para alienar veículos inservíveis:

Resposta incorrectaAConcorrência;
Resposta incorrectaBTomada de preços;
Resposta incorrectaCConvite;
Resposta correctaDLeilão;

3 Assinale a resposta incorreta. São requisitos básicos, para investidura em cargo público, entre outros:

Resposta incorrectaAO gozo dos direitos políticos;
Resposta incorrectaBA quitação com as obrigações militares e eleitorais;
Resposta incorrectaCO nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;
Resposta correctaDA idade mínima de 21 anos;

4 Os atos administrativos discricionários podem ser revogados pela Administração, a qualquer tempo, por motivo de conveniência ou oportunidade, sendo o ato de revogação excluído da apreciação judicial PORQUE não há direitos adquiridos em face de atos administrativos discricionários.

Resposta incorrectaAas duas são verdadeiras e a segunda justifica a primeira.
Resposta incorrectaBas duas são verdadeiras e a segunda não justifica a primeira.
Resposta incorrectaCa primeira é verdadeira e a segunda é falsa.
Resposta correctaDas duas são falsas.

5 Sobre os servidores públicos civis da União, assinale a alternativa correta.

Resposta incorrectaAO servidor público que não tomar posse nos quinze dias seguintes ao ato de provimento será exonerado do cargo público.
Resposta correctaBReversão é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez quando, por junta médica, forem declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria.
Resposta incorrectaCEm caso de reintegração de servidor público, encontrando-se provido o cargo, o reintegrado exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga.
Resposta incorrectaDAs licenças concedidas aos servidores públicos para capacitação, para tratar de interesses particulares e por motivo de afastamento do cônjuge terão prazo máximo de duração igual a vinte e quatro meses.

6 O servidor público titular de cargo efetivo de um município que adote Regime Próprio de Previdência:

Resposta incorrectaApoderá se filiar ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, oportunidade em que receberá ambos os proventos de aposentadoria.
Resposta incorrectaBserá aposentado compulsoriamente, aos setenta anos de idade, se homem, e sessenta e cinco anos de idade, se mulher, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.
Resposta correctaCe que, em virtude da compatibilidade de horários acumular dois cargos de professor, poderá, ao se aposentar, perceber mais de uma aposentadoria à conta do regime próprio.
Resposta incorrectaDperceberá proventos proporcionais ao se aposentar por invalidez permanente decorrente de acidente de serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável.

7 O direito real de uso, no âmbito administrativo, 

Resposta incorrectaAconsiste em direito real sobre coisa alheia, outorgado mediante autorização, o qual confere ao seu titular a faculdade de utilizar de um bem da Administração em caráter personalíssimo.
Resposta incorrectaBconsiste em direito real sobre coisa alheia, outorgado mediante permissão, o qual confere ao seu titular a faculdade de utilizar um bem da Administração em caráter personalíssimo.
Resposta correctaCé destinado a outorgar ao particular a faculdade de utilizar um bem da Administração segundo destinação específica, sendo típico contrato de atribuição, transferível a terceiros por ato inter vivos ou por sucessão legítima ou testamentária.
Resposta incorrectaDé destinado a outorgar ao particular a faculdade de usar, fruir e dispor de um bem da Administração independentemente de destinação específica, transferível a terceiros por ato inter vivos ou mortis causa.

8 NÃO é meio constitucionalmente admitido de proteção ao patrimônio cultural brasileiro:

Resposta incorrectaAa desapropriação.
Resposta incorrectaBo tombamento.
Resposta incorrectaCa vigilância.
Resposta correctaDa requisição.

9 Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF): I. a LRF regulamenta as normas relacionadas à gestão fiscal das despesas com pessoal limitando-se a 50% da receita líquida para a União e 60% para os Estados e Municípios. II. é nulo ato de que resulte aumento de despesas com pessoal expedido nos cento e oitenta dias anteriores ao término do mandato do titular do respectivo Poder ou órgão. III. os limites de acordo com a LC 101/2000, na esfera municipal é: 5% para o Poder Legislativo, incluído o Tribunal de Contas do Município, quando houver, e, 55% para o Poder Executivo. Está(ão) correta(s):

Resposta correctaAsomente I e II.
Resposta incorrectaBsomente I e III.
Resposta incorrectaCsomente II e III.
Resposta incorrectaDI, II e III.

10 Assinale a assertiva correta:

Resposta incorrectaATodo ato jurídico praticado pela Administração é ato administrativo;
Resposta correctaBNem todo ato adminstrativo é praticado pela Administração;
Resposta incorrectaCO ato discricionário realizado por agente incompetente não é inválido;
Resposta incorrectaDAtendendo o ato administrativo o interesse público é irrelevante o cumprimento dos fins que a lei lhe destinou;

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