INTERPRETAÇÃO DE TEXTO III

INTERPRETAÇÃO DE TEXTOS    

EXERCÍCIOS DE INTERPRETAÇÃO DE TEXTOS
A consagração dos direitos do homem e do cidadão

     A cidadania é um processo em constante construção, que teve origem historicamente com o
surgimento dos direitos civis, no decorrer do século XVIII – chamado Século das Luzes−, sob a forma de direitos de liberdade, mais precisamente, a liberdade de ir e vir, de pensamento, de religião, da reunião, pessoal e econômica, rompendo-se com o feudalismo medieval na busca da participação na sociedade. A concepção moderna de cidadania surge então, quando a ruptura com o Ancien Régime,em virtude de ser ela incompatível com os privilégios mantidos pelas classes dominantes, passando o ser humano a deter o status de “cidadão”.
     O conceito de cidadania, entretanto, tem sido freqüentemente apresentado de uma forma vaga e imprecisa. Uns identificam-na com a perda ou aquisição de nacionalidade, outros, com os direitos políticos de votar e ser votado. No Direito Constitucional, aparece o conceito, comumente relacionado à nacionalidade, aos direitos políticos. Já na Teoria Geral do Estado, aparece ligado ao elemento povo como integrante do conceito de Estado. Dessa forma, fácil perceber que, no discurso político dominante, a cidadania não apresenta um estatuto próprio pois na medida em que se relaciona a estes três elementos (nacionalidade, direitos políticos e povo), apresenta-se como algo ainda indefinido.
     A famosa Déclaration des Droits de l’homme et du Citoyen, de 1789, sob a influência do discurso burguês, cindiu os direitos do “homem” e do “cidadão”, passando a expressão Direitos do Cidadão significar o conjunto dos direitos políticos de votar e ser votado, como institutos essenciais à democracia representativa.
[...]
     A idéia de cidadão, que, na antiguidade clássica, cotava o habitante da cidade –o citadino−firma-se, então como querendo significar aquele indivíduo a quem se atribuem os direitos políticos, quer dizer, o direito de participar ativamente na vida política do Estado, onde vive. Na carta de 1824, por exemplo, falava-se nos arts. 6º e 7º, em cidadãos brasileiros como querendo significar o nacional, ao passo que nos arts. 90 e 91 o termo cidadão aparece designando aquele que pode votar e ser votado. Estes últimos eram chamados de cidadãos ativos, posto que gozavam de direitos políticos. Aqueles, por sua vez, pertenciam à classe dos cidadãos inativos, destituídos dos direitos de eleger e ser eleito. Faziam parte, nas palavras de José Afonso da Silva, de uma “cidadania amorfa”, posto que abstratos e alheios a toda uma realidade sociológica, sem referência política.
[...]
     Esta idéia, entretanto, vai sendo gradativamente modificada, quando do início do processo de internacionalização dos direitos humanos, iniciado com a proclamação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948. Passa-se a considerar como cidadãos, a partir daí, não somente aqueles detentores dos direitos civis e políticos, mas todos aqueles que habitam o âmbito da soberania de um Estado e deste Estado recebem uma carga de direitos (civis, econômicos e culturais) e também deveres, dos mais variados.
[...]

htpp://jus2.uol.com.br/doutrina/texto acessado em:31/8/09

Para responder às questões, observe o texto:

1. Atente para as seguintes afirmações:

I- O Século das Luzes, a que se refere o texto, serviu como um renascer para a humanidade
no que condiz à ciência, às artes, e às letras.
II- Pelo contexto, infere-se que houve, em relação ao medievalismo, uma ruptura, quando então no século XVIII, adveio o conceito de cidadania.
III- No referido século, o homem passou a ser valorizado em sentido amplo, tendo sido disseminadas todas as diferenças sociais até então existentes.
IV- Com a burguesia reinando no século XVIII, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão passou a reunir tais direitos em um conceito individualizante.
V- Enfocando-se os direitos do cidadão, à luz da burguesia, como conjunto de direitos políticos de votar e ser votado surgem princípios essenciais de uma democracia representativa. Estão corretas apenas as afirmações da alternativa:

a) I, II, III IV e V
b) I, II, III e IV
c) I, II, IV e V
d) II, III, IV e V
e) II, III e IV

2. Considere as alternativas abaixo:

I- A primeira manifestação de cidadania está inclusa na base no conceito de democracia representativa.
II- No início do Estado Liberal, a idéia de cidadania era reduzida, pelo discurso jurídico, ao conjunto dos que adquiriam os direitos políticos.

III- Por cidadãos ativos, na carta de 1824, eram considerados somente aqueles que podiam votar, omitindo-se estes, no entanto, a emitir juízos de valor.
IV- Os cidadãos inativos eram os que integravam uma realidade sociológica, atuando moderadamente com direitos assegurados, sobretudo de serem eleitos.
V- Apenas após a Declaração Universal dos Direitos Humanos é que se amplia o conceito de cidadão, passando a ser não apenas os habitantes de um Estado, mas possuidores de direitos e de deveres.

Estão corretas apenas:
a) I, II, III e IV
b) I, II e V
c) I, III e V
d) II, III, IV e V
e) II, III e IV

3. Em relação ao texto:

I- Todo o texto gira em torno de um mesmo tema, em uma abordagem histórica bem construída.
II- Infere-se que a evolução do termo cidadania vem em um crescendo desde a antiguidade clássica até o século XX.
III- Sempre o conceito de cidadão suscitou dúvidas, pois houve uma cisão entre a duplicidade de enfoque para “homem” e para “cidadão”.
IV- O texto evoca momentos da Revolução Francesa, não apenas em relação à data, mas também pelos indícios da ascensão da burguesia ao poder.
V- Em “Firme-se, então...” e “... a quem se atribuem os...” os vocábulos sublinhados possuem valores semânticos, sintáticos e morfológicos díspares, no entanto ambos são exemplos de ênclise.

Estão corretas apenas as alternativas do item:

a) I, II, III e V
b) II, III e V
c) II, III e IV
d) I, III e IV
e) I, II e IV

GABARITO:
01-c     02-b     03-e