EXERCÍCIOS COMPLEMENTARES
Ética e moral
Ética tem origem no grego ethos,
que significa modo de ser. A palavra moral vem do latim mos ou mores, ou seja,
costume ou costumes. A primeira é uma ciência sobre o comportamento moral dos
homens em sociedade e está relacionada à Filosofia. Sua função é a mesma de
qualquer teoria: explicar, esclarecer ou investigar determinada realidade,
elaborando os conceitos correspondentes. A segunda, como define o filósofo
Vázquez, expressa “um conjunto de normas, aceitas livre e conscientemente, que
regulam o comportamento individual dos homens”.
Ao campo da ética, diferente do
da moral, não cabe formular juízo valorativo, mas, sim, explicar as razões da
existência de determinada realidade e proporcionar a reflexão acerca dela. A
moral é normativa e se manifesta concretamente nas diferentes sociedades como
resposta a necessidades sociais; sua função consiste em regulamentar as
relações entre os indivíduos e entre estes e a comunidade, contribuindo para a
estabilidade da ordem social.
Internet:
<www.espacoacademico.com.br> (com adaptações).
A partir do texto acima, julgue
os itens a seguir.
01 - Infere-se do texto que
ética, definida como “uma ciência sobre o comportamento moral dos homens em
sociedade”, corresponde a um conceito mais abrangente e abstrato que o de
moral.
02 - Compete à moral, como
conjunto de normas reguladoras de comportamentos, chegar, por meio de
investigações científicas, à explicação de determinadas realidades sociais.
03 - A distinção fundamental
entre ética e moral decorre de explicação etimológica.
No último dia 12 de outubro, dia
das crianças, voluntários da FENAE (Federação Nacional das Associações do
Pessoal da CAIXA) e da ONG Moradia e Cidadania uniram-se para levar alegria e
solidariedade a uma comunidade de catadores de papel: cerca de 40 crianças e 50
adultos que moram precariamente em um terreno próximo ao metrô, sem água, luz
ou qualquer infra-estrutura. Mesmo com todas as dificuldades, são pessoas que
estão se organizando e, em breve, graças à sua força de vontade e à ajuda de
voluntários, criarão uma cooperativa de catadores de material reciclável, que
contribuirá para a inserção social dessas pessoas.
Internet:
<www.fenae.org.br> (com
adaptações).
Com base nas afirmativas do
segundo parágrafo do texto “Ética e moral” e considerando a notícia reproduzida
acima, julgue os itens subseqüentes.
04 - Pelo foco da ética, o
comportamento dos voluntários da FENAE e da ONG Moradia e Cidadania é
considerado louvável e relevante.
05 - Depreende-se que deve haver
um comprometimento moral que impulsiona as pessoas da comunidade carente citada
na notícia a se organizarem em um sistema de cooperativa, a fim de contribuírem
para a inserção social de todos.
“Portanto, nem por natureza nem
contrariamente à natureza a virtude moral é engendrada em nós, mas a natureza
nos dá a capacidade de recebê-la, e esta capacidade se aperfeiçoa com o
hábito.”
Aristóteles. Ética a Nicômacos.
Brasília: Editora da UnB, 2001.
Com base na citação de
Aristóteles acima, é correto afirmar que
06 - O ser humano é mau ou bom por natureza.
07 - A virtude moral não é algo
inato ao ser humano.
Julgue os itens a seguir,
relativos a noções e conceitos de ética.
08 - A ética ocupa-se basicamente
de questões subjetivas, abstratas e essencialmente de interesse particular do
indivíduo.
09 - Uma ética deontológica é
aquela construída sobre o princípio do dever.
(UnB/CESPE – ABIN / Agente de Inteligência/2008)
Julgue os itens a seguir de
acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil o Poder
Executivo federal.
10 - O servidor deve comportar-se
com base na conduta ética, ainda que essa conduta venha a violar dispositivo
legal.
11 - Os fatos e atos verificados
na conduta do dia-a-dia do servidor em sua vida privada poderão acrescer ou
diminuir o seu bom conceito na vida funcional, podendo caracterizar, inclusive,
violação ao Código de Ética, o que será passível de censura.
(UnB/CESPE – MPE/RR / Assistente Administrativo)
Os fundamentos da ética estão na
consciência do ser humano, de maneira a se construir a dignidade de cada
pessoa. Com relação à ética no serviço público, julgue os itens a seguir.
12 - É vedado ao servidor, no
exercício da função pública, alterar o teor de documentos que deva encaminhar,
mesmo que eles possam trazer prejuízos a terceiros.
13 - O servidor deve omitir a
verdade a outra pessoa quando estiver em jogo interesse da administração
pública.
14 - Atrasos na prestação de
serviços não caracterizam dano moral aos usuários.
(UnB/CESPE – MRE /Oficial de Chancelaria)
No que se refere ao Código de
Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue
os seguintes itens.
15 - O uso de vestimentas
adequadas ao exercício da função pública é assunto que dispensa determinações
pelo referido código de ética.
16 - Com o intuito de fortalecer
a consciência ética dos membros da organização, as comissões de ética podem
divulgar, nos respectivos órgãos, decisões sobre a análise de qualquer fato ou
ato submetido à sua apreciação, desde que omitidos os nomes dos interessados e
envolvidos.
17 - Consiste em censura a pena
aplicável ao servidor público pela comissão de ética, que pode, ainda, dada a
eventual gravidade da conduta do servidor ou sua reincidência, encaminhar o
expediente à comissão permanente de processo disciplinar do órgão, quando
existir, e, cumulativamente, se for o caso, à entidade em que, por exercício
profissional, o servidor público esteja inscrito, para as providências
disciplinares cabíveis.
18 - Os empregados das sociedades
de economia mista não estão subordinados ao disposto no Decreto n.º 1.171/1994,
para fins de apuração de seu comprometimento ético.
(UnB/CESPE CEF/ TECNICO BANCÁRIO /2006)
19 - Na gestão pública, é imprescindível o respeito à individualidade do
outro.
(UnB/CESPE ANATEL/ ANALISTA ADMINISTRATIVO/2006)
20 - vedado ao servidor público receber qualquer
tipo de ajuda financeira, gratificação, prêmio, comissão, doação ou vantagem de
qualquer espécie, para o cumprimento da sua missão ou para, com a mesma
finalidade, influenciar outro servidor.
21 - Ao servidor da ANATEL cabe
preservar a identidade institucional da Agência; para tanto, o servidor não
pode utilizar o nome, as marcas e os símbolos da Agência sem estar devidamente
autorizado para isso.
Com relação ao Código de Ética
Profissional do Servidor Público, julgue os itens que se seguem.
22 - A comissão de ética não pode
se eximir de fundamentar o julgamento da falta de ética do servidor público
concursado, mas, não tendo como fazê-lo no caso do prestador de serviços
contratado, cabe a ela, em tais circunstâncias, alegar a inexistência de
previsão dessa situação no código.
(ESAF/ANNEL - TÉCNICO ADM/2006)
23 - De acordo com o Código de
Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, é
vedado ao servidor público:
I. retirar da repartição pública,
sem estar legalmente autorizado, bem pertencente ao patrimônio público.
II. efetuar determinado
investimento que, em face de informação obtida em razão do cargo e ainda não
divulgada publicamente, sabe que será altamente lucrativo.
III. participar de organização
que atente contra a dignidade da pessoa humana.
IV. representar contra o seu
superior hierárquico, perante a Comissão de Ética.
V. nomear, para exercer um cargo
público, parente aprovado em concurso público para esse mesmo cargo.
Estão corretas:
·
a)
as afirmativas I, II, III, IV e V.
·
b)
apenas as afirmativas I, II, III e IV.
·
c)
apenas as afirmativas I, II, III e V.
·
d)
apenas as afirmativas II, III, IV e V.
·
e)
apenas as afirmativas I, II e III.
24 - Para os fins do Código de
Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, entende-se por
servidor público:
I. os servidores públicos
titulares de cargo efetivo.
II. os titulares de cargo em
comissão.
III. os empregados de sociedades
de economia mista.
IV. os que, temporariamente,
prestam serviços à Administração Pública Federal, desde que mediante
retribuição financeira.
Estão corretos os itens:
·
a)
I, II, III e IV
·
b)
II, III e IV
·
c)
I, III e IV
·
d)
I, II e IV
·
e)
I, II e III
25 - As decisões das comissões de
ética previstas no Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder
Executivo Federal
I. devem ter ampla divulgação,
inclusive com o nome do servidor infrator, para que sirvam de exemplo e medida
educativa.
II. devem ser resumidas em
ementas, omitindo-se os nomes dos interessados.
III. devem ser encaminhadas, se
for o caso, à entidade fiscalizadora do exercício profissional na qual o
servidor público infrator estiver inscrito.
IV. quando resumidas em ementas,
devem ser encaminhadas às demais comissões de ética.
Estão corretos os itens:
·
a)
I, II e III
·
b)
II, III e IV
·
c)
I, III e IV
·
d)
I, II e IV
·
e)
I, II, III e IV
26 - As comissões de ética
previstas no Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo
Federal
·
a)
não podem instaurar, de ofício, processo destinado a apurar infração de
natureza ética, cometida por servidor do órgão ou entidade a que pertençam.
·
b)
podem conhecer de representação, formulada por entidade associativa
regularmente constituída, contra servidor público, por violação a norma
éticoprofissional.
·
c)
não podem conhecer de representação formulada contra o órgão ou entidade a que
pertençam, porque a representação tem de ser feita contra servidor.
·
d)
não têm por função conhecer de consulta sobre norma ético-profissional.
·
e)
têm competência para aplicar a pena de advertência.
27 - Não têm a obrigação de
constituir as comissões de ética previstas no Decreto nº 1.171/1994 (Código de
Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal):
·
a)
as autarquias federais.
·
b)
as empresas públicas federais.
·
c)
as sociedades de economia mista.
·
d)
os órgãos do Poder Judiciário.
·
e)
os órgãos e entidades que exerçam atribuições delegadas pelo poder público.
28 - De acordo com o Decreto nº
1.171/1994 (Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo
Federal), é vedado ao servidor público:
I. valer-se do cargo para lograr
proveito pessoal.
II. desviar servidor público para
atendimento a interesse particular.
III. fazer uso, em benefício
próprio, de informação privilegiada obtida em razão do cargo.
IV. manter consigo, fora da
repartição onde exerce suas funções, o computador portátil (notebook) que
recebeu para uso no interesse do serviço.
Estão corretos os itens:
·
a)
I, II e III
·
b)
II, III e IV
·
c)
I, III e IV
·
d)
I, II e IV
·
e)
I, II, III e IV
(ESAF CGU/ ANALISTA DE FINANÇA E CONTROLE/2006)
29 - Estão subordinados ao Código
de Conduta Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal,
aprovado pelo Decreto n. 1.171, de 22.6.1994:
I. os empregados das empresas
públicas federais.
II. os empregados das empresas
privadas que prestam serviços aos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal
mediante contrato de prestação de serviços (serviços terceirizados, tais como
segurança, limpeza, etc.).
III. os que prestam serviço de
natureza temporária na Administração Pública federal direta, sem remuneração.
IV. os servidores do Poder
Legislativo.
V. os servidores do Poder
Judiciário.
Estão corretas
·
a)
as afirmativas I, II, III, IV e V.
·
b)
apenas as afirmativas I, IV e V.
·
c)
apenas as afirmativas I e III.
·
d)
apenas as afirmativas I, II e III.
·
e)
nenhuma das afirmativas está correta.
30 - De acordo com o Decreto n.
1.171/1994 (Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo
Federal), é vedado ao servidor público:
I. determinar a um servidor que
lhe é subordinado que vá ao banco pagar suas contas pessoais (contas do
mandante).
II. informar a um amigo sobre ato
de caráter geral que está para ser publicado, cujo teor o beneficia (o amigo),
mas que ainda é considerado assunto reservado no âmbito da Administração
Pública.
III. exercer atividade no setor
privado.
IV. ser membro de organização que
defende a utilização de crianças como mão-de-obra barata.
V. representar contra seus
superiores hierárquicos.
Estão corretas:
·
a)
apenas as afirmativas I, II e IV.
·
b)
as afirmativas I, II, III, IV e V.
·
c)
apenas as afirmativas I e IV.
·
d)
apenas as afirmativas I, II, IV e V.
·
e)
apenas as afirmativas II e IV
(CESPE/Unb – Ministério do Esporte – Agente Administrativo/2008)
Julgue os itens que se seguem, acerca da ética no serviço público.
31. São deveres do servidor
público a manutenção da limpeza e a organização do local onde executa suas
funções.
33. Documentos encaminhados para
providências podem ser alterados em situações específicas.
34. Informações privilegiadas
obtidas no serviço, desde que não sejam utilizadas em benefício próprio, devem
ser fornecidas pelo servidor quando solicitadas por pessoas idôneas.
35. É desnecessária a autorização
legal para a retirada de documentos que pertençam ao local de trabalho do
servidor no órgão público.
GABARITO
|
1.
C
|
2.
E
|
3.
E
|
4.
E
|
5.
C
|
6.
E
|
|
7.
C
|
8.
E
|
9.
C
|
10. E
|
11. C
|
12. C
|
|
13. E
|
14. E
|
15. E
|
16. C
|
17. C
|
18. E
|
|
19. C
|
20. C
|
21. C
|
22. E
|
23. E
|
|
|
24. E
|
25. C
|
26. B
|
27. D
|
28. A
|
29. D
|
|
30. B
|
31. C
|
32. C
|
33. E
|
34. E
|
35. E
|
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